Cumprimento de sentença 0175514-96.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 81.684,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANGELA D' AMATO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HUGO VIANA BARBOSA

OAB/RJ 134647·CPF·Representa: Réu

HELGA LISE AZEVEDO MANSUR

OAB/RJ 103800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

17/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/04/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

07/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

17/03/2026, 20:25

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

09/02/2026, 19:39

Despacho

09/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:48

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição

22/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

17/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:39

10/04/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

07/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

17/03/2026, 20:25

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

09/02/2026, 19:39

Despacho

09/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

29/11/2025, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044919320254020000/TRF2

14/11/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/11/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:47

Despacho

21/10/2025, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/10/2025, 13:43

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044919320254020000/TRF2

18/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

02/09/2025, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/08/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

22/08/2025, 02:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

21/08/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

21/08/2025, 02:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

20/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:25

Decisão interlocutória

20/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

20/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/08/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

01/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

31/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/07/2025, 18:19

Despacho

30/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 23:25

Despacho

29/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

29/07/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:12

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:54

Despacho

28/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:11

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044919320254020000/TRF2

24/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0175514-96.2017.4.02.5102/RJ AUTOR: ANGELA D AMATO LOPES ADVOGADO(A): HELGA LISE AZEVEDO MANSUR (OAB RJ103800) ADVOGADO(A): HUGO VIANA BARBOSA (OAB RJ134647) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se à TRANSFERÊNCIA dos valores encontrados nas conta(s) mantida(s) pela autora, ora executada, ANGELA D AMATO LOPES, conforme detalhamento do evento 102, para conta à disposição do Juízo. II - Evento 107: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III - Evento 110: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime(m)-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:31

Despacho

27/06/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044919320254020000/TRF2

07/04/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 104 Número: 50044919320254020000/TRF2

05/04/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 12:36

Despacho

28/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:43

Juntada de Petição

26/03/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 15:32

Decisão interlocutória

24/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

09/12/2024, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

18/11/2024, 16:50

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 13:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:12

Despacho

04/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2024, 14:29

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva

30/03/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/03/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:21

Despacho

09/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 15:01

Juntada de Petição

06/02/2022, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/02/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 15:28

Despacho

15/09/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/09/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:27

Despacho

20/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 17:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 01755149620174025102

19/08/2021, 13:40

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF

21/09/2020, 04:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/09/2020, 04:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/10/2018, 12:49

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/10/2018, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

02/10/2018, 16:11

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

02/10/2018, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/09/2018, 16:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/09/2018, 11:49

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

03/09/2018, 17:47

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

03/09/2018, 17:46

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/08/2018, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/08/2018, 14:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2018, 16:13

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2018, 13:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/08/2018, 12:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/08/2018, 17:11

Juntada - (JRJULE-JULIANA LEMOS FERNANDES)

07/06/2018, 12:17

Juntada - (JRJULE-JULIANA LEMOS FERNANDES)

02/05/2018, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/04/2018, 16:46

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

16/04/2018, 12:19

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

16/04/2018, 12:18

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/04/2018, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/04/2018, 15:25

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

10/04/2018, 13:36

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

04/04/2018, 10:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/02/2018, 14:55

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/02/2018, 14:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

31/01/2018, 12:14

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/01/2018, 11:19

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/01/2018, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/01/2018, 17:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/01/2018, 16:49

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/01/2018, 13:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/01/2018, 14:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

19/01/2018, 15:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/11/2017, 15:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULE-JULIANA LEMOS FERNANDES)

24/11/2017, 16:51

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

17/11/2017, 15:38

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/11/2017, 15:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/11/2017, 17:17

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/10/2017, 11:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/10/2017, 16:30

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/10/2017, 12:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/09/2017, 15:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/09/2017, 11:55

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/09/2017, 17:45

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

06/09/2017, 15:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

06/09/2017, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:54

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•28/07/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:21

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:54

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•28/07/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 11:49

SENTENÇA

•10/08/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 11:55