Procedimento Comum Cível 5001186-88.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 523.532,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

GETULIO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON FONSECA VIEGAS

OAB/RJ 152540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

16/03/2026, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2026 15:07:56)

16/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/01/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2025, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/12/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

16/03/2026, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2026 15:07:56)

16/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:26

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/01/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2025, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/12/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

11/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 16:02

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:09

Juntada de Petição

11/09/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

08/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 40

25/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 24

15/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

14/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 01:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/07/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 16

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 02:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:08

Não Concedida a tutela provisória

27/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 13:23

Despacho

16/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 10:44