Apelação Cível 5001186-88.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 523.532,16

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

GETULIO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON FONSECA VIEGAS

OAB/RJ 152540·CPF·Representa: Autor

ARIELLA MAGRANI MARCELINO

OAB/RJ 187492·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/05/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

19/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2026, 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00<br>Sequencial: 79<br>

12/05/2026, 13:16

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 09:06

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/05/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

19/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:01

18/05/2026, 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:05

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00<br>Sequencial: 79<br>

12/05/2026, 13:16

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 05/05/2026 19:20:38)

05/05/2026, 19:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 79

05/05/2026, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2026, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/04/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/03/2026, 16:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/03/2026, 12:57