Apelação Cível 5006972-71.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.121,41

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DANIELLE GUALDA PASOLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

THIAGO ALEXANDRE FADINI

OAB/ES 015090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

25/02/2026, 13:37

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 12:08

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

26/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 09:58

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

25/02/2026, 13:37

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 12:08

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 09:45

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 09:45

21/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

26/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/06/2023, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 243

30/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

26/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2023, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/06/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 16:13

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

04/05/2023, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

04/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

03/05/2023, 15:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

01/05/2021, 15:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2026, 09:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:40

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54