Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010925-68.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ALDEIR RODRIGUES DE MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 085330·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

10/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 02:13

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 21:50

17/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

10/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/04/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

06/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008184-51.2025.4.02.9388/TRF (ALDEIR RODRIGUES DE MAGALHAES)

31/03/2026, 04:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/07/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/06/2025, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010925-68.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXEQUENTE: ALDEIR RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 05/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012276-95.2025.4.02.9445/TRF (FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA)

05/05/2025, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2025, 19:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007365 processada no TRF2 com o no. 50081845120254029388/TRF (ALDEIR RODRIGUES DE MAGALHAES)

18/03/2025, 17:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007365 processada no TRF2 com o no. 50081845120254029388/TRF (FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA)

18/03/2025, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007365 processada no TRF2 com o no. 50122769520254029445/TRF (FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA)

18/03/2025, 17:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007365

25/02/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/02/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/02/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007365

07/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/11/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/11/2024, 09:18

Decisão interlocutória de Mérito

12/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/10/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

09/08/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 10:09

Despacho

04/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 09:12

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

04/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/06/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/05/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

22/04/2024, 20:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/02/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

23/11/2023, 17:04

Decisão interlocutória

23/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/09/2023, 08:17

Despacho

08/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:54

Alterado o assunto processual

08/09/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)

06/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2022, 14:20

Despacho

27/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 23:59

Despacho

21/02/2022, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 21:29

Despacho

11/11/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 14:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2021, 14:04

Juntada de Petição

13/10/2021, 11:18

Juntada de Petição

10/03/2020, 16:10

Baixa Definitiva

10/03/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2020, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/02/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 13:38

Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50109256820184025101

06/02/2020, 16:44

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

29/05/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/05/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2019, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2019, 01:01

Juntada de Petição

14/03/2019, 13:31

Juntada de Petição

14/03/2019, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

09/03/2019, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/02/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/02/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/02/2019, 10:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/02/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2019, 10:46

Juntada de Petição

07/02/2019, 12:53

Juntada de Petição

05/02/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2018, 20:35

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/10/2018, 10:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/10/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/09/2018, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2018, 14:14

Juntada de Petição

15/08/2018, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/08/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/07/2018, 11:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 15:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2018, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 09:12

IMPUGNAÇÃO

•25/06/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 11:48

IMPUGNAÇÃO

•08/02/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2019, 14:38

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•08/04/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 09:12

IMPUGNAÇÃO

•25/06/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 11:48

IMPUGNAÇÃO

•08/02/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2019, 14:38

OUTROS

•04/04/2019, 13:43

OUTROS

•04/04/2019, 13:43

SENTENÇA

•10/02/2019, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 15:33