Procedimento Comum Cível 5039391-71.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 171.460,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARCELLE FEDERICI MENDES

CPF

Autor

VERA MARIA FEDERICI MENDES

CPF

Autor

GUSTAVO FEDERICI MENDES

CPF

Autor

ANDRE FEDERICI MENDES

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO TSCHAEN

OAB/ES 010635·CPF·Representa: Autor

ROGERS WILTON CAPUCHO

OAB/ES 011715·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELLE FEDERICI MENDES

CPF

Autor

VERA MARIA FEDERICI MENDES

CPF

Autor

GUSTAVO FEDERICI MENDES

CPF

Autor

ANDRE FEDERICI MENDES

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

15/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:36

Transitado em Julgado

30/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

28/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89

06/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

15/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:02

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:04

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 13:02

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:36

Transitado em Julgado

30/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

28/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2025 12:52:54)

24/09/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

23/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/09/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DA SILVA MENDES - EXCLUÍDA

11/09/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 02:00

Decisão interlocutória

09/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:53

Determinada a intimação

07/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039391-71.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO DA SILVA MENDES ADVOGADO(A): ROGERS WILTON CAPUCHO (OAB ES011715) DESPACHO/DECISÃO Transcorrido o prazo de suspensão concedido no despacho do evento 42, os herdeiros do falecido Autor buscam afastar a exigência de apresentação de documentos formais exigidos para a regularização da sucessão processual, sustentando que tal providência já foi atendida com a juntada da certidão de óbito e da petição de habilitação dos sucessores, acompanhada da qualificação completa dos herdeiros e da meeira. Contudo, a simples declaração de condição de herdeiro, desacompanhada de documentos que comprovem a legitimidade para suceder processualmente o falecido ou representar validamente o espólio, não supre os requisitos legais exigidos para a regularização da sucessão processual, nos termos dos arts. 75, VII, 110 e 687 e seguintes, do NCPC. Dessa forma, renovo a determinação de que a parte-Autora, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias à regularização da sucessão processual do falecido, nos moldes do despacho do evento 42, mediante apresentação da documentação pertinente, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 485, IV, do NCPC.

30/06/2025, 00:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual

27/06/2025, 13:16

Indeferido o pedido

27/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2

10/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

16/05/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2

06/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2025, 05:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência

25/04/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:18

Juntada de Petição

17/04/2025, 13:39

Despacho

15/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

12/02/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/01/2025, 13:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2

14/01/2025, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2

14/01/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/12/2024, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

19/12/2024, 18:41

Juntada de Petição

19/12/2024, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

16/12/2024, 15:43

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

16/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:15

Concedida a tutela provisória

16/12/2024, 14:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

12/12/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/12/2024, 18:32

Intimado em Secretaria

11/12/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/12/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

03/12/2024, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/12/2024, 13:39

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

02/12/2024, 16:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 19:24

Determinada a intimação

29/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:24