Recurso Especial 5004670-42.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AYRTON RICARDO MENEZES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA SILVA SIMAO

OAB/RJ 107629·CPF·Representa: Réu

IVETE SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ 134952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

14/07/2025, 15:24

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

14/07/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/07/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 17:50

Acórdão

•09/07/2025, 17:50

Acórdão

•09/07/2025, 17:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 17:50

Decisão

•09/07/2025, 17:50

Decisão

•09/07/2025, 17:50

Decisão

•09/07/2025, 17:50

Certidão

•09/07/2025, 17:50

Sentença

•09/07/2025, 17:50

Certidão

•09/07/2025, 17:50

Sentença

•09/07/2025, 17:50

Decisão

•09/07/2025, 17:50