Cumprimento de sentença 0083468-57.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 298.125,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS NOANTA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTHONY ABREU POLASEK

OAB/RJ 110282·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 202

02/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

06/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

21/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203

21/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 202

02/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:10

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

06/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

21/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:10

Determinada a intimação

14/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

21/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/10/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

26/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:34

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:26

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

05/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:07

Determinada a intimação

19/08/2025, 13:07

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/08/2025, 11:04

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:19

Decisão interlocutória

05/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:39

Juntado(a)

28/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/07/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0083468-57.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS NOANTA ROCHA ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou declaração (153.2) demonstrando que a conta bancária atingida pela constrição judicial é aquela na qual recebe seus proventos de aposentadoria. Nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e outras verbas de natureza alimentar. Além disso, o bloqueio eletrônico deve compreender apenas ativos financeiros,de natureza não-alimentar (art. 833, IV, CPC) e valores acima de 40 salários mínimos que estejam em conta-poupança (art. 833, X, CPC), outras aplicações financeiras ou em conta-corrente (AgInt no REsp n. 1.812.780/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 26/5/2021). Sendo assim, considerando que o valor bloqueado (R$ 2.971,05) é inferior a 40 salários mínimos e demonstrado que se trata de proventos de aposentadoria, à Secretaria para proceder ao imediato desbloqueio no sistema SISBAJUD. Cumprido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender pertinente. Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:15

Decisão interlocutória

27/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:57

Juntado(a)

27/06/2025, 11:57

Juntada de Petição

23/06/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197491720234020000/TRF2

29/04/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/04/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:09

Decisão interlocutória

07/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

21/02/2025, 13:48

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:38

Determinada a intimação

30/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/10/2024, 03:07

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197491720234020000/TRF2

03/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - (p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

03/10/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/10/2024, 06:38

Determinada a intimação

02/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/07/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197491720234020000/TRF2

05/07/2024, 12:22

Juntada de Petição

04/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/07/2024, 09:39

Determinada a intimação

02/07/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/12/2023, 08:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50197491720234020000/TRF2

15/12/2023, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:27

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2023, 10:40

Determinada a intimação

14/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 15:24

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 10:03

Despacho

03/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)

03/06/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2022, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2022, 15:32

Despacho

01/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO10S)

01/06/2022, 08:56

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 00834685720184025101

26/05/2022, 18:49

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

07/02/2020, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2020, 10:43

Juntada de Petição

05/02/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/02/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2020, 19:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2020, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

24/01/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2019, 01:20

Juntada de Petição

18/12/2019, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 09:58

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/11/2019, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2019, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

19/11/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00738

04/11/2019, 13:55

Juntada de Petição

31/10/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/10/2019, 12:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

19/10/2019, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 08:02

Juntada de certidão

26/09/2019, 08:02

Sentença sem Resolução de Mérito

24/09/2019, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/07/2019, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2019, 10:58

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/07/2019, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

02/07/2019, 01:02

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2019, 18:15

Juntada de Petição

24/06/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/06/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2019, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/05/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/05/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 18:54

Juntada de certidão

05/04/2019, 18:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 00:10

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/01/2019, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/12/2018, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/12/2018, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/12/2018, 17:13

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/12/2018, 16:45

Certidão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/12/2018, 14:34

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

07/12/2018, 10:04

Remessa Interna para Modificações - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/12/2018, 17:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/12/2018, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/12/2018, 16:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/11/2018, 18:06

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/11/2018, 18:04

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

23/11/2018, 14:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

23/11/2018, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:31

AGRAVO

•15/12/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:27

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•25/02/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:31

AGRAVO

•15/12/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 19:54

SENTENÇA

•25/11/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 12:40

SENTENÇA

•24/09/2019, 15:01

SENTENÇA

•04/07/2019, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 18:42

OUTROS

•21/05/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 18:06