Ação Civil de Improbidade Administrativa 0058816-41.2016.4.02.5102 - TRF2

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0058816-41.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0058816-41.2016.4.02.5102/RJ RÉU: MARIA GABRIELA NOGUEIRA GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO LACERDA SOARES (OAB RJ108981) RÉU: PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RN008763) ADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR (OAB RN007834) RÉU: SIMONE DA COSTA RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): JESUS GOMES DE CARVALHO (OAB RJ209450) RÉU: JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIRO ADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA CAPILLE (OAB RJ152044) ADVOGADO(A): ELISABETE COSTA RODRIGUES (OAB RJ127336) RÉU: ANNA MARIA PEREIRA TSUCHIDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS FILHO (OAB RJ141311) RÉU: CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS ADVOGADO(A): MARIA HELENA PLACIDO (OAB RJ060916) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (OAB RJ052225) RÉU: JUBHER CANDIDO DE LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELLOS LOPES (OAB RJ166999) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (OAB RJ123159) RÉU: ARIEL GUIMARAES FONSECA ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 406: Defiro o pedido de cópia do processo administrativo relativo ao réu PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO. Intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos processo administrativo disciplinar do réu PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO. II - Evento 410: Defiro. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro solicitando os links de acesso aos interrogatórios e depoimentos, ou cópia das gravações em meio digital, para instrução do presentes processo, realizados nas seguintes ações: 20105101809957-1; 20105101.809958-3; 20105101809959-5; 20105101.809961-3; 20105101.809977-7; 20105101.809963-7; 20105101.809964-9; 20105101.809966-2; 20105101.809970-4. III - Evento 411: Defiro ao INSS a dilação do prazo requerida, devendo juntar aos autos os processos administrativos dos réus MARIA GABRIELA NOGUEIRA GOMES e PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO, no prazo de 30 (trinta) dias. IV - Vista às partes sobre a petição e documentos juntados nos eventos 410 e 411. V - Evento 413: Oportunamente, finda a instrução, será concedido prazo para as partes oferecerem as alegações finais, se o desejarem, na forma do § 2.º do art. 364 do CPC. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(27)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ152044

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 562

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 562, 563 e 564 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561

Todas as movimentações(578)

Todos os documentos(45)