Cumprimento de sentença 5046090-45.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 223.330,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

JAYME SOARES BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/08/2025, 22:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 06/08/2025 Número de referência: 1365072

06/08/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

06/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

05/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

05/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

04/08/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

04/08/2025, 02:30

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/08/2025, 22:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 06/08/2025 Número de referência: 1365072

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:14

06/08/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

06/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

05/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

05/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

04/08/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

04/08/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

04/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 09:26

Despacho

01/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

01/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

31/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

31/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

31/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021128-11.2025.4.02.9445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

30/07/2025, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021127-26.2025.4.02.9445/TRF (JAYME SOARES BARBOSA)

30/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

29/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/07/2025, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 07:57

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

09/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/07/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046090-45.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAYME SOARES BARBOSA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:35

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510003812 processada no TRF2 com o no. 50211281120254029445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

10/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510003812 processada no TRF2 com o no. 50211272620254029445/TRF (JAYME SOARES BARBOSA)

10/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510003812

03/06/2025, 13:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510003812

03/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510003812

14/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/04/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:29

Decisão interlocutória

12/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007788120234020000/TRF2

04/02/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007788120234020000/TRF2

22/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/02/2023, 19:42

Decisão interlocutória

27/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

31/01/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007788120234020000/TRF2

30/01/2023, 17:04

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 162 Número: 50007788120234020000/TRF2

30/01/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

25/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/11/2022, 23:59

Despacho

28/10/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Decisão interlocutória - 26/10/2022 13:44:27)

26/10/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/10/2022 13:44:27)

26/10/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/10/2022 13:44:28)

26/10/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

09/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/09/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 10:39

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

15/09/2022, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2022, 23:39

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

06/09/2022, 23:39

Decisão interlocutória

06/09/2022, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2022, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125

07/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/06/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/06/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 11:13

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

28/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2022, 22:00

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

28/06/2022, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2022, 22:00

Decisão interlocutória

28/06/2022, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/06/2022, 01:06

Juntada de Petição

07/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/04/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/04/2022, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 11:20

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

31/03/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

28/03/2022, 14:54

Decisão interlocutória

28/03/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/12/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 10:36

Juntada de Petição

08/12/2021, 00:01

Juntada de Petição

25/11/2021, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 15:00

Decisão interlocutória

03/11/2021, 15:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/08/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021, 17:06

Despacho

04/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 14:23

Despacho

04/06/2021, 14:23

Juntada de Petição

03/05/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 07:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 17:16

Despacho

02/03/2021, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/01/2021, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

19/12/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/10/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2020, 14:06

Decisão interlocutória

06/10/2020, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2020, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/09/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 16:27

Despacho

01/09/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 19:58

Trânsito em Julgado - Data: 03/07/2020

03/07/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

03/07/2020, 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2020, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/04/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 21:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/04/2020, 21:11

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2019, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2019, 18:49

Juntada de Petição

16/10/2019, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/09/2019, 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/08/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJSJM07F)

21/08/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/07/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 11:20

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 16:26

SENTENÇA

•07/04/2020, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:17