Procedimento Comum Cível 0142480-67.2016.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0142480-67.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0142480-67.2016.4.02.5102/RJ AUTOR: EDUARDO MONTEIRO CRUZ JUNIOR ADVOGADO(A): ALEX LACERDA ALMEIDA (OAB RJ132745) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada por EDUARDO MONTEIRO CRUZ JUNIOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por intermédio da qual objetiva o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos, em razão de vício de construção de imóvel adquirido pela Autora através de contrato de arrendamento residencial do programa Minha Casa Minha Vida, no Condomínio Carlos Marighella, localizado no Município de Maricá. Decisão que determina a exclusão do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR no evento 28, DESPADEC36. A CEF apresenta contestação no evento 34, OUT16. A parte autora junta réplica no evento 41, OUT20. Decisão que determina a suspensão do feito, tendo em vista a identidade das causas de pedir entre este processo e a ação civil pública nº 0164203-45.2016.4.02.5102, a qual se encontrava na fase instrutória (evento 45, DESPADEC38). Decisão que determina a intimação da parte autora para ciência de que, caso faça a opção pela tramitação do presente feito, não será beneficiada pela sentença proferida na ação civil pública de nº 0164203-45.2016.4.02.5102 (evento 68, DESPADEC1). A parte autora se manifesta no evento 71, PET1. A aduz a parte autora "que a presente lide de forma independente não tem nada haver com a ajuizada ação civil pública, uma vez que os danos experimentados são individuais." Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. Inicialmente, destaca-se que a presente demanda se encontra entre aquelas incluídas na Meta 2, devendo ser priorizada pelo Juízo e seus auxiliares, bem como pelas partes. Assim, intimem-se as parte para que se manifestem em provas. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos

30/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)