Apelação Cível 0142480-67.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO MONTEIRO CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

ALEX LACERDA ALMEIDA

OAB/RJ 132745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/05/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

21/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 02:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

04/02/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

29/01/2026, 09:00

Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB19)

27/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI

27/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP

27/01/2026, 11:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/01/2026, 08:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 11:57