Execução Fiscal 5027429-27.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5027429-27.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

23/07/2025, 02:02

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/07/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/06/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/06/2025, 22:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027429-27.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALMIR DE LIMA COELHO ADVOGADO(A): LUCIANA FERRAREIS ROLI (OAB ES031380) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 49,82 (quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), pela parte executada. Considerando que remanesceu saldo na Conta Judicial 0829.635.00023868-4, diligencie a Secretaria expedir ato ordinatório ao PAB da CEF nesta Justiça Federal para que: a) UTILIZE PARTE DO SALDO da conta judicial para recolher o valor das custas judiciais, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência;1 b) TRANSFIRA TODO O SALDO REMANESCENTE da conta judicial para a conta bancária do executado, após a operação de item "a". Defiro o prazo de até 15 dias para que o executado apresente seus dados bancários (banco, agência, conta e operação), a fim de permitir o cumprimento do item "b" acima. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Fica desconstituída a penhora objeto do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ev. 59. Levante-se a restrição RENAJUD de ev. 43. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

30/06/2025, 00:00

Juntado(a)

27/06/2025, 15:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:08

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:07

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