Execução Fiscal 5027429-27.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5027429-27.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027429-27.2019.4.02.5001/ES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da sentença constante no Evento 105, fica o(a) gerente da agência 0829 - Caixa Econômica Federal intimado(a) a proceder: 1) ao pagamento das custas processuais do presente feito, no valor de R$ 49,82 (quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), mediante levantamento e utilização de parte do montante depositado na conta judicial nº 0829.635.00023868-4, por meio de GRU a ser preenchida com os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência; 2) em seguida, proceder à transferência do valor remanescente existente na conta judicial 0829.635.00023868-4, vinculada a este feito, para a conta corrente nº 000770863427-0, agência 3630 da Caixa Econômica Federal, em nome de ALMIR DE LIMA COELHO, CPF: 55869343704, no prazo de 48 horas, devendo este Juízo ser informado a respeito da realização da operação determinada, o mais breve possível.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027429-27.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: ALMIR DE LIMA COELHO ADVOGADO(A): LUCIANA FERRAREIS ROLI (OAB ES031380) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 49,82 (quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), pela parte executada. Considerando que remanesceu saldo na Conta Judicial 0829.635.00023868-4, diligencie a Secretaria expedir ato ordinatório ao PAB da CEF nesta Justiça Federal para que: a) UTILIZE PARTE DO SALDO da conta judicial para recolher o valor das custas judiciais, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência;1 b) TRANSFIRA TODO O SALDO REMANESCENTE da conta judicial para a conta bancária do executado, após a operação de item "a". Defiro o prazo de até 15 dias para que o executado apresente seus dados bancários (banco, agência, conta e operação), a fim de permitir o cumprimento do item "b" acima. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Fica desconstituída a penhora objeto do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ev. 59. Levante-se a restrição RENAJUD de ev. 43. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

30/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:07

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:22

Outras Decisões

23/04/2025, 05:04

Mero expediente

09/04/2025, 14:57

Mero expediente

06/04/2025, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

24/01/2025, 04:54

Outras Decisões

10/01/2025, 07:51

Outras Decisões

28/10/2024, 04:57

Outras Decisões

09/09/2024, 17:58

Mero expediente

05/09/2022, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

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