Cumprimento de sentença 0039934-25.2009.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de sentença 0039934-25.2009.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039934-25.2009.4.02.5151/RJ EXEQUENTE: CARLA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ175103) EXEQUENTE: KAMILY VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ175103) EXEQUENTE: ALEXSANDER RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ175103) DESPACHO/DECISÃO 1 - Providencie a Secretaria a retificação da requisição do Evento 327, de forma que o valor de R$ 2.267,60 constante dos cálculos do Evento 296 seja dividido igualmente entre os 3 (três) Autotres e o valor de R$ 128.504,35 constante dos cálculos do Evento 296 seja dividido igualmente entre os Autores KAMILY VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS e ALEXSANDER RIBEIRO DOS SANTOS, em conformidade com o estabelecido no título executivo judicial (Eventos 229 e 246). 2 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 3 - Evento 334 - Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da Defensoria Pública da União referentes aos honorários de sucumbência e, querendo, impugnar a execução, tudo nos moldes do art. 535 do CPC. 4 - Caso o INSS oponha impugnação à execução (item 3 supra), dê-se vista ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Na hipótese do INSS não apresentar impugnação à execução (item 3 supra), expeça a Secretaria o ofício requisitório referente aos honorários de sucumbência, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 535, §3º, I e II, do CPC, com base nos cálculos da Defensoria Pública da União (Evento 334). 6 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao formulário do ofício requisitório referente aos honorários de sucumbência juntado aos autos e, após, venham conclusos para o envio do mesmo. 7 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização dos valores requisitados.

30/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028524-39.2025.4.02.9445/TRF (CARLA RIBEIRO DE SOUZA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028522-69.2025.4.02.9445/TRF (ALEXSANDER RIBEIRO DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028523-54.2025.4.02.9445/TRF (KAMILY VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 377 e 379

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 379

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 379

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(390)

Todos os documentos(18)