Recurso Especial 5002701-45.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 19

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DUARTE

CPF 042.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 950891/2024 - AgInt

28/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0950891 - AgInt no REsp 2155707 - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00950891/2024 - AgInt no REsp 2155707/RJ

22/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 965884/2025

09/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 965884/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/10/2025

09/10/2025, 10:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:08

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00950891/2024 - AgInt no REsp 2155707/RJ

24/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 257094/2025

26/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 257094/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 26/03/2025

26/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 255441/2025

26/03/2025, 14:16

Protocolizada Petição 255441/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 26/03/2025

26/03/2025, 13:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 18:50

Certidão

•04/07/2024, 16:29

Decisão

•04/07/2024, 16:29

Certidão

•04/07/2024, 16:29

Decisão

•04/07/2024, 16:29

Acórdão

•04/07/2024, 16:29

Acórdão

•04/07/2024, 16:29

Certidão

•04/07/2024, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2024, 16:29

Decisão

•04/07/2024, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2024, 16:29

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