Ação Popular 0042003-78.2012.4.02.5101 - TRF2

Ação Popular 0042003-78.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO BRASIL BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (OAB RJ104616) APELANTE: ISABEL BRASIL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANAMARIA D ANDREA CORBO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: LEONARDO RIBEIRO DE LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANTONIO IVO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ETELCIA MORAES MOLINARO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: MONICA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: TELMA DE MELLO FRUTUOSO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO MAIA FREESE DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: JULIANO DE CARVALHO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MITERMAYER GALVAO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: TANIA CREMONINI DE ARAUJO JORGE (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: UMBERTO TRIGUEIROS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MAURICIO MONKEN (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: SERGIO MUNCK MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIX JULIO ROSENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: SAMUEL GOLDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CLAUDE PIRMEZ (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: HAYNE FELIPE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIO SERGIO ZACHARIAS HOMEM (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: RODRIGO GUERINO STABELI (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTINA ARARIPE FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ROBERTO SENA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS MAURICIO DE PAULO MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIA DO CARMO LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CATIA CORREA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: NARA MARGARETH SILVA AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ARTUR ROBERTO COUTO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARISE NOGUEIRA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: CARLOS ALBERTO DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FERNANDO JOSE MARQUES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA CAVALCANTI RAPOSO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) APELADO: VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANDREA DA SILVA GRILO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELADO: MARCIA VALERIA GUIMARAES CARDOSO MOROSINI (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ARLINDA BARBOSA MORENO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIPE RANGEL DE SOUZA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA DE ANDRADE E SOUZA (OAB RJ157350) APELADO: LUCIO WORMS BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: PAULO CESAR DE CASTRO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO ROCHA (OAB RJ158484) ADVOGADO(A): MOACIR AKIRA YAMAKAWA (OAB DF001937) APELADO: VALCLER RANGEL FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0042003-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO BRASIL BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (OAB RJ104616) APELANTE: ISABEL BRASIL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANAMARIA D ANDREA CORBO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: LEONARDO RIBEIRO DE LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANTONIO IVO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ETELCIA MORAES MOLINARO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: MONICA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: TELMA DE MELLO FRUTUOSO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO MAIA FREESE DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: JULIANO DE CARVALHO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MITERMAYER GALVAO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: TANIA CREMONINI DE ARAUJO JORGE (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: UMBERTO TRIGUEIROS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MAURICIO MONKEN (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: SERGIO MUNCK MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIX JULIO ROSENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: SAMUEL GOLDENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CLAUDE PIRMEZ (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: HAYNE FELIPE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIO SERGIO ZACHARIAS HOMEM (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: RODRIGO GUERINO STABELI (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CRISTINA ARARIPE FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ROBERTO SENA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS MAURICIO DE PAULO MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARIA DO CARMO LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CATIA CORREA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: NARA MARGARETH SILVA AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PEDRO RIBEIRO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ARTUR ROBERTO COUTO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARISE NOGUEIRA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: CARLOS ALBERTO DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: FERNANDO JOSE MARQUES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: MARCIA CAVALCANTI RAPOSO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) APELADO: VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: ANDREA DA SILVA GRILO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARCIA VALERIA GUIMARAES CARDOSO MOROSINI (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: ARLINDA BARBOSA MORENO (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO PENNA (OAB MG083514) ADVOGADO(A): MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG107132) APELADO: FELIPE RANGEL DE SOUZA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA DE ANDRADE E SOUZA (OAB RJ157350) APELADO: LUCIO WORMS BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) APELADO: PAULO CESAR DE CASTRO RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO ROCHA (OAB RJ158484) ADVOGADO(A): MOACIR AKIRA YAMAKAWA (OAB DF001937) APELADO: VALCLER RANGEL FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI (OAB RJ171679) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DONNICI (OAB RJ023300) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0042003-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

08/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(52)

Advogados / Representantes(14)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 812, 813, 814, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840 e 842

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 812, 813, 814, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840 e 842

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 811 e 815

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 815

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 811

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841

Todas as movimentações(859)

Todos os documentos(32)