Execução Fiscal 0005052-63.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 6.262,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007425-20.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

10/03/2026, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50074252020254025110/RJ

10/03/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:59

Despacho

04/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010459-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 37

10/12/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104590720254020000/TRF2

09/12/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2025, 14:32

Expedição de ofício

07/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007425-20.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

10/03/2026, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50074252020254025110/RJ

10/03/2026, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:59

Despacho

04/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010459-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 37

10/12/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104590720254020000/TRF2

09/12/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2025, 14:32

Expedição de ofício

07/11/2025, 15:10

Despacho

06/11/2025, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010459-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23

17/10/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104590720254020000/TRF2

16/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104590720254020000/TRF2

05/08/2025, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50104590720254020000/TRF2

28/07/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/07/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 90 Número: 50074252020254025110

16/07/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/07/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/07/2025, 02:04

Expedição de ofício

09/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:36

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

02/07/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/06/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005052-63.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: EDNA MARQUES DIAS ADVOGADO(A): ARILTON CORREA GONSALVES (OAB RJ188115) DESPACHO/DECISÃO Em petição retro, a parte executada informa que os valores constritos em sua conta bancária são verbas para recebimento de salário/aposentadoria/pensão e, sendo assim, devem ser desbloqueados, por serem impenhoráveis. Todavia, embora a requerente tenha acostado aos autos documentos bancários, o fato é que não há informação necessária para apreciar o pedido de desbloqueio. Sendo assim, INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o os extratos de ambas as contas bancárias dos meses 04/2025, 05/2025 e 06/2025, assim também como seus contracheques dos mesmos meses e o comprovante de bloqueio judicial emitido pelo banco, hábeis a comprovar a alegada impenhorabilidade. Após, cumprido ou não, VOLTEM-ME os autos conclusos.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005052-63.2009.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA EXECUTADO: EDNA MARQUES DIAS ADVOGADO(A): ARILTON CORREA GONSALVES (OAB RJ188115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 18/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 19:24

Determinada a intimação

26/06/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

25/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:55

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

18/06/2025, 14:54

Juntado(a)

18/06/2025, 14:54

Despacho

27/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 13:34

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 10:16

Determinada a intimação

13/10/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

06/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FLORA IGUACU LTDA - ME EXECUTADO: EDNA MARQUES DIAS EDITAL Nº 510012381477 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00050526320094025110, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLORA IGUACU LTDA - ME e EDNA MARQUES DIAS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FLORA IGUACU LTDA - ME, CNPJ: 30839336000294 e EDNA MARQUES DIAS, CPF: 21167907787, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 6.262,28 em data de 22/02/2010, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 866 e 867, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 29/01/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005052-63.2009.4.02.5110/RJ

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

29/01/2024, 18:42

Decisão interlocutória

11/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 15:20

Despacho

05/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 18:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00050526320094025110

27/07/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: EDNA MARQUES DIAS (EXECUTADO) APELADO: FLORA IGUACU LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0005052-63.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

05/05/2022, 16:49

Despacho

08/02/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2021, 17:35

Despacho

04/08/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 06:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2021, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 22:18

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

15/06/2015, 14:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/06/2015, 17:29

Localização Interna - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

09/06/2015, 16:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

09/06/2015, 16:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

09/06/2015, 15:58

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

14/04/2015, 13:05

Localização Interna - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

06/04/2015, 16:54

Juntada - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

31/03/2015, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

04/11/2014, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

28/08/2014, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

28/08/2014, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/07/2014, 18:01

Reativação de Suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/07/2014, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/07/2014, 17:59

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/07/2014, 15:57

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

02/07/2014, 16:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

02/07/2014, 15:59

Juntada - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

02/07/2014, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/05/2014, 11:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

30/04/2014, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

12/12/2013, 16:15

Remessa Interna - (JRJBNB-DÉBORA VANESSA BARROS DE ALMEIDA)

07/08/2013, 15:21

Certidão - (JRJBNB-DÉBORA VANESSA BARROS DE ALMEIDA)

07/08/2013, 15:02

Remessa Interna para Modificações - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

29/07/2013, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

25/06/2013, 16:06

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

04/06/2013, 17:13

Juntada - (JRJMDP-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

26/03/2012, 21:31

Conclusão para Decisão - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

24/01/2012, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

24/01/2012, 16:11

Juntada - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

24/01/2012, 16:07

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

13/12/2011, 16:49

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

11/11/2011, 10:30

Juntada - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

13/10/2011, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMDP-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

28/06/2011, 19:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

09/08/2010, 13:08

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

06/08/2010, 19:39

Remessa Interna para Anotação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

14/07/2010, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/02/2010, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/02/2010, 18:46

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

24/02/2010, 11:51

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

22/02/2010, 18:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

22/02/2010, 17:15

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:40

Anexo

•03/02/2022, 16:54

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 21:46

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•10/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:59

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:40

Anexo

•03/02/2022, 16:54

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2015, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2014, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2012, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2010, 11:51