Procedimento Comum Cível 5008616-55.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.190,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CRISTIANE DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SERTENGE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 13:38

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

26/01/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

24/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

23/01/2026, 14:53

Juntada de Petição

05/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

01/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 13:38

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

26/01/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

24/01/2026, 03:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:10

SENTENÇA

•30/10/2025, 15:18

Juntada de Petição

23/01/2026, 14:53

Juntada de Petição

05/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/12/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

01/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/11/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

03/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 15:18

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

25/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:43

Juntada de Petição

21/10/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/10/2025, 13:32

Juntada de Petição

25/09/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

18/09/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:35

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:08

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:25

Juntada de Petição

28/08/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:05

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134

06/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/08/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134

05/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 115

01/07/2025, 02:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 115

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008616-55.2020.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO AUTOR: CRISTIANE DE CASTRO GOMES ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 108 - 26/06/2025 - Determinada a intimação

30/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

27/06/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 115

27/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/06/2025, 14:53

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/03/2025, 21:24

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

10/02/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 14:48

Intimado em Secretaria

03/02/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 12:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/12/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2024 15:44:01)

22/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

14/08/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/07/2024, 17:25

Determinada a intimação

29/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:46

Determinada a intimação

10/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/04/2024, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

22/04/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:40

Despacho

02/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

12/12/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 15:06

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

13/10/2023, 22:32

Despacho

25/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/06/2023, 16:21

Juntada de Petição

24/05/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/05/2023, 17:12

Determinada a intimação

15/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/01/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2022, 23:59

Despacho

16/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/08/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:39

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2022, 12:21

Determinada a intimação

03/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/04/2022, 01:05

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 11:45

Determinada a intimação

11/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/11/2021, 01:06

Juntada de Petição

29/10/2021, 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50006840720214020000/TRF2

12/07/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 14:34

Determinada a citação

07/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:06

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO02S para RJSGOJE01F)

21/06/2021, 15:14

Classe Processual alterada

21/06/2021, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50006840720214020000/TRF2

10/06/2021, 16:49

Juntada de Petição

15/04/2021, 16:38

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50006840720214020000/TRF2

28/01/2021, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2021, 14:30

Determinada a intimação

28/01/2021, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01F para RJSGO02S)

26/01/2021, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/01/2021, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 04:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 16:35

Declarada incompetência

27/11/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:41

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:10

SENTENÇA

•30/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:35