Cumprimento de sentença 5011110-07.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO

OAB/RJ 069023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO44

19/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos - RJRIO44 -> RJRIOSECONT

09/02/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 03:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 09:34

Despacho

19/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO44

19/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos - RJRIO44 -> RJRIOSECONT

09/02/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 14:50

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 03:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 09:34

Despacho

19/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

12/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:18

Juntada de Petição

14/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Juntada de Petição

10/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 11:26

Despacho

16/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2025, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2025, 13:28

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO44

09/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 13:11

Conhecido o recurso e não provido

07/08/2025, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

28/07/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011110-07.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (OAB RJ069023) SENTENÇA Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por não se tratar de qualquer das hipóteses cuidadas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2025, 08:42

Juntada de Petição

02/04/2025, 11:05

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 14:31

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 03:09

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:11

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 15º JEF - 25/09/2024 13:30. Refer. Evento 46

25/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/09/2024, 13:36

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 15º JEF - 25/09/2024 13:30

18/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:25

Decisão interlocutória

06/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2024, 08:57

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 15º JEF - 07/08/2024 14:05

29/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2024, 12:33

Despacho

02/07/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:18

Despacho

19/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 21:46

Juntada de Petição

23/08/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/08/2023, 03:08

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2023, 10:11

Juntada de Petição

30/03/2023, 10:09

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 10:27

Determinada a intimação

27/01/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 13:58

IMPUGNAÇÃO

•07/01/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 22:56

SENTENÇA

•27/06/2025, 16:06

SENTENÇA

•05/02/2025, 17:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/09/2024, 16:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 10:12