Procedimento Comum Cível 5020640-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 361.677,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUPER MERCADO ZONA SUL S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 02:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 18:09

Determinada a intimação

09/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

09/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:17

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:25

Despacho

19/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41

18/09/2025, 15:36

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 02:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

PETIÇÃO

•10/07/2025, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:18

11/12/2025, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 18:09

Determinada a intimação

09/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

09/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:17

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:25

Despacho

19/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41

18/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 15:36

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:26

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:19

Expedição de ofício

09/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/09/2025, 16:18

Expedição de ofício

09/09/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:18

Despacho

08/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2025, 14:05

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020640-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil, para desconstituir integralmente os créditos tributários objeto do processo administrativo nº 10348.720872/2025-87 e do DEBCAD nº 19.877.145-2. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, reduzido pela metade, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC. Sem custas para preparo, posto que integralmente recolhidos pelo autor. Proceda-se ao imediato levantamento do depósito do evento 7, guiadep2 em favor da parte autora, diante da manifestação expressa da União, no evento 19, pet1, de que não se opõe à imediata liberação. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/06/2025, 17:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:57

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/05/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:24

Decisão interlocutória

14/03/2025, 13:24

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:19

Determinada a intimação

12/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:56

Juntado(a)

11/03/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 17:28

SENTENÇA

•27/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:19

Anexo

•07/03/2025, 17:28