Procedimento Comum Cível 5020640-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020640-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para ciência do trânsito em julgado (evento 50, CERT1) da sentença (evento 23, SENT1), requerendo, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.

12/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2025, 23:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2025, 23:41

Mero expediente

09/12/2025, 19:36

Mero expediente

19/11/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020640-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Determinado na Sentença do evento 23 o levantamento dos depósitos do evento 7, guiadep2 em favor da parte autora, esta requereu no evento 29 a transferência dos referidos valores para conta de sua titularidade, consoante dados bancários informados. Contudo, em observância ao que dispõe a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, deverão serem prestadas, complementarmente, as informações referentes à pessoa responsável pela movimentação da conta (nome, CPF e RG). Assim, intime-se a autora a informar o nome, CPF e RG da pessoa responsável pela movimentação da conta informada no evento 29. Prestadas as informações, oficie-se à agência 0625-4 da Caixa Econômica Federal para que proceda ao levantamento e transferência do saldo total depositado nas contas judiciais n.º 0625.635.00049573-4 (evento 7, guiadep2- fl.2) e 0625.635.00049574-2 (evento 7, guiadep2- fl.4), devidamente atualizados, para a conta informada no evento 29, a saber: conta corrente nº 1509-1 da agência nº 2373 do Banco Bradesco, de titularidade de SUPER MERCADO ZONA SUL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.381286/0001-51.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020640-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil, para desconstituir integralmente os créditos tributários objeto do processo administrativo nº 10348.720872/2025-87 e do DEBCAD nº 19.877.145-2. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, reduzido pela metade, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC. Sem custas para preparo, posto que integralmente recolhidos pelo autor. Proceda-se ao imediato levantamento do depósito do evento 7, guiadep2 em favor da parte autora, diante da manifestação expressa da União, no evento 19, pet1, de que não se opõe à imediata liberação. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

30/06/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

27/06/2025, 17:04

Outras Decisões

14/03/2025, 13:24

Mero expediente

12/03/2025, 14:19

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00