Procedimento Comum Cível 5002510-07.2025.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002510-07.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

01/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/07/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

31/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:34

Indeferida a petição inicial

29/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:39

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002510-07.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). Trata-se de demanda pelo procedimento comum, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Decido. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está datado de janeiro de 2025 e em nome de outrem. Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:50

Determinada a intimação