Procedimento Comum Cível 5002510-07.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002510-07.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002510-07.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (arts. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC). Sem custas (art. 99, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada relação jurídica processual. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

30/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

29/07/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002510-07.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). Trata-se de demanda pelo procedimento comum, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Decido. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está datado de janeiro de 2025 e em nome de outrem. Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 17:50

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

25/06/2025, 17:06

Distribuição (sorteio)

25/06/2025, 17:06

Documentos

•30/07/2025, 00:00