INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
BR MIR 2003 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
Reu
CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS
CPF
Reu
MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
SUELI COSTA PALMEIRA
OAB/RJ 097462·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: BR MIR 2003 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO)
APELADO: MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SUELI COSTA PALMEIRA (OAB RJ097462)
APELADO: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (EXECUTADO)
INTERESSADO: VITAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABIANO HERNANDES RAMOS ADVOGADO(A): SEBASTIAO ZIMERMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0510421-37.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
30/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
18/06/2025, 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
27/05/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/04/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025, 12:50
Determinada a intimação
09/04/2025, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 12:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
22/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
26/11/2024, 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 12:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2024, 06:15
Juntada de certidão
19/09/2022, 20:04
Juntada de Petição
26/07/2022, 16:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/04/2022, 16:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2022, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
29/06/2021, 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/06/2021, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/06/2021, 14:42
Juntado(a)
11/06/2021, 14:39
Determinada a intimação
11/06/2021, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2021, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021, 19:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021, 19:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
30/01/2021, 05:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173
19/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 15:13
Juntada de Petição
09/12/2020, 12:09
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
10/06/2020, 17:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
10/06/2020, 05:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 10:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 15:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 03:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165
02/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020, 11:59
Juntada - Peças Digitalizadas
23/03/2020, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/03/2020, 20:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 18:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
27/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020, 15:30
Juntada - Peças Digitalizadas
17/02/2020, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/02/2020, 13:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
29/01/2020, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
23/01/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020, 15:09
Juntada - Peças Digitalizadas
13/01/2020, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/12/2019, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019, 17:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 150
05/12/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/11/2019, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019, 15:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/10/2019, 15:38
Juntada de Petição
16/10/2019, 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
03/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/09/2019, 18:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 22:26
Juntada de Petição
04/09/2019, 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
01/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019, 18:13
Juntada - Peças Digitalizadas
22/08/2019, 18:13
Despacho/Decisão - de Expediente
21/08/2019, 17:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019, 16:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
16/08/2019, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/08/2019, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019, 15:41
Juntada - Peças Digitalizadas
09/08/2019, 15:39
Despacho/Decisão - de Expediente
08/08/2019, 14:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2019, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/08/2019, 14:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
07/08/2019, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019, 17:10
Juntado(a)
06/08/2019, 17:08
Juntado(a)
29/07/2019, 17:37
Juntado(a)
18/07/2019, 12:21
Expedição de ofício
17/07/2019, 16:57
Despacho/Decisão - de Expediente
12/07/2019, 16:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
12/07/2019, 16:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019, 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
11/07/2019, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2019, 14:23
Despacho/Decisão - de Expediente
05/07/2019, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2019, 15:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019, 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
14/06/2019, 07:50
Juntada de Petição
12/06/2019, 11:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
31/05/2019, 12:40
Juntado(a)
24/05/2019, 15:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2019, 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
20/05/2019, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
10/04/2019, 15:36
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2019, 17:59
Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2019, 14:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2019, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/03/2019, 17:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
22/03/2019, 17:37
Despacho/Decisão - Interlocutória
18/03/2019, 07:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2019, 07:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2019, 14:16
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018, 20:12
Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)
11/12/2018, 23:39
Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)
07/12/2018, 18:13
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
05/12/2018, 16:24
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
04/12/2018, 12:42
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
04/12/2018, 12:41
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
04/12/2018, 12:40
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
14/11/2018, 15:12
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)
14/11/2018, 12:45
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)
14/11/2018, 12:44
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
09/10/2018, 09:54
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
04/10/2018, 20:41
Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)
03/10/2018, 11:55
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
28/09/2018, 16:00
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
11/09/2018, 14:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
05/09/2018, 17:01
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)
03/09/2018, 15:19
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
08/08/2018, 17:23
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
08/08/2018, 17:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
06/07/2018, 09:33
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
03/07/2018, 15:58
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
03/07/2018, 15:57
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
03/07/2018, 13:44
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
03/07/2018, 13:42
Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
20/06/2018, 23:36
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
18/05/2018, 16:36
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
09/05/2018, 14:32
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
08/05/2018, 17:32
Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
08/05/2018, 17:31
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
08/05/2018, 17:30
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
03/05/2018, 17:29
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
13/04/2018, 10:37
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
09/04/2018, 09:38
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
09/04/2018, 09:35
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
09/04/2018, 09:23
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
20/03/2018, 11:56
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
07/03/2018, 15:23
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
07/03/2018, 15:21
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
02/03/2018, 12:41
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
28/02/2018, 14:04
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
28/02/2018, 14:01
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
28/02/2018, 10:30
Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
28/02/2018, 10:28
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
06/12/2016, 13:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
06/12/2016, 13:41
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
06/12/2016, 12:27
Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
06/12/2016, 12:26
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
12/07/2016, 13:49
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
12/07/2016, 13:45
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)
11/07/2016, 14:41
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)
04/07/2016, 16:41
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)
04/07/2016, 16:02
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)