Procedimento Comum Cível 5006881-66.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 791.280,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

SUSAN LIZZIE PAES DE LIMA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA CORTEZ

OAB/RJ 208695·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Despacho

06/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50068816620244025110/TRF2

03/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

20/08/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:26

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:18

Despacho

06/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50068816620244025110/TRF2

03/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

20/08/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/08/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006881-66.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SUSAN LIZZIE PAES DE LIMA ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORTEZ (OAB RJ208695) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85 do CPC/2015; suspendendo a exigibilidade de tal verba, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça ora concedido (art. 98, §3º, do CPC). Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:59

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2025, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

14/02/2025, 13:42

Juntada de Petição

14/02/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/01/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2025, 11:53

Decisão interlocutória

27/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 15:44

Juntada de Petição

20/08/2024, 08:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

19/08/2024, 06:53

Juntada de Petição

16/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/08/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:43

Decisão interlocutória

15/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

14/08/2024, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:16

Juntada de Petição

12/07/2024, 08:12

Decisão interlocutória

11/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 18:31

SENTENÇA

•27/06/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:55