Apelação Cível 5006881-66.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 791.280,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

SUSAN LIZZIE PAES DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA CORTEZ

OAB/RJ 208695·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO DE SOUZA CORTEZ

OAB/RJ 208695·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

03/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/12/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/12/2025, 19:26

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

03/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

03/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 19:26

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:09

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/12/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/12/2025, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2025, 18:09

Lavrada Certidão

19/11/2025, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2025<br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:00</b>

06/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

05/11/2025, 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2025

05/11/2025, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71

05/11/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

05/11/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

30/09/2025, 01:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/08/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:32