Apelação Cível 0000353-97.2002.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Reajuste de Prestações
Sistema Financeiro da Habitação
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 21
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS
CPF
573.***.***-00
Mostrar
Autor
WESLEY OSCAR MACHADO
CPF
475.***.***-53
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SILAS FERREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 128625
·
CPF
676.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ORLANDO JACQUES DA SILVA
OAB/RJ 084175
·
CPF
111.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
27/03/2026, 13:30
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026
27/03/2026, 13:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
27/03/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
05/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
04/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2026, 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
03/03/2026, 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2026, 14:26
Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2026, 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2026, 13:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>
02/02/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026
30/01/2026, 14:44
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
27/03/2026, 13:30
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026
27/03/2026, 13:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
27/03/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
05/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/03/2026, 14:57
EXTRATO DE ATA
•
26/02/2026, 09:12
04/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2026, 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
03/03/2026, 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2026, 14:26
Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2026, 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2026, 13:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>
02/02/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026
30/01/2026, 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/01/2026 13:30:56)
30/01/2026, 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 26
29/01/2026, 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
29/01/2026, 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
28/01/2026, 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
15/08/2025, 12:13
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
14/08/2025, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB21)
14/08/2025, 16:00
Alterado o assunto processual
14/08/2025, 15:59
Juntada de certidão
14/08/2025, 15:55
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI
14/08/2025, 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
14/08/2025, 13:46
Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2
12/08/2025, 20:05
Processo Reativado - Novo Julgamento
12/08/2025, 20:05
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
03/02/2021, 09:31
Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
16/04/2018, 11:03
Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
16/04/2018, 11:01
Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
29/06/2015, 16:17
Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
29/06/2015, 16:15
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
14/05/2015, 13:04
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
13/05/2015, 12:11
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
13/05/2015, 11:00
Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
11/05/2015, 16:34
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/05/2015, 19:00
Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
05/05/2015, 12:58
Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
29/04/2015, 19:00
Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
27/04/2015, 14:40
Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
27/04/2015, 12:14
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
13/04/2015, 16:40
Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
13/04/2015, 14:48
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
10/04/2015, 16:47
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
02/12/2014, 12:47
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
01/12/2014, 17:44
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
12/11/2014, 10:30
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/11/2014, 17:59
Redistribuição para Órgão Julgador - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/11/2014, 17:57
Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/11/2014, 17:03
Migração BAIXA A VARA DE ORIGEM - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
16/10/2006, 15:21
Migração PROCESSO RECEBIDO DE OUTROS ÓRGÃOS EXTERNOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
16/10/2006, 15:19
Migração PROCESSO REMETIDO A OUTROS ÓRGÃOS EXTERNOS ( COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
14/12/2005, 13:24
Migração DECISAO PUBLICADA NO DIARIO DE JUSTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
16/11/2005, 11:57
Migração DECISAO ENVIADA A PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
09/11/2005, 15:38
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
09/11/2005, 11:00
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
09/11/2005, 10:59
Migração DECISAO DE ADMISSIBILIDADE AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
04/11/2005, 15:44
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
20/10/2005, 12:25
Migração CONCLUSAO A(O) VICE-PRESIDENTE PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
11/10/2005, 08:17
Migração PETICAO DE CONTRA-RAZOES JUNTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
07/10/2005, 15:01
Migração VISTA PARA CONTRA-RAZOES PUBLICADA NO DIARIO DE JUSTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
22/08/2005, 15:56
Migração VISTA PARA CONTRA-RAZOES ENVIADA A PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
18/08/2005, 17:59
Migração OBSERVACAO AGUARDANDO INTIMACAO PARA CONTRA-RAZOES - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
16/08/2005, 16:01
Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
12/08/2005, 12:13
Migração AUTOS RECEBIDOS NA ASSESSORIA DE RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
12/08/2005, 12:11
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
10/08/2005, 13:56
Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/07/2005, 17:21
Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
05/07/2005, 11:48
Migração RECURSO ESPECIAL JUNTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
17/06/2005, 13:22
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
01/06/2005, 19:00
Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
01/06/2005, 18:00
Migração ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
30/05/2005, 13:45
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
20/05/2005, 13:25
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
13/05/2005, 17:29
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
13/05/2005, 15:45
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
12/04/2005, 13:02
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/04/2005, 13:01
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
06/04/2005, 10:47
Migração PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA A PAUTA DE JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
22/03/2005, 14:13
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
21/03/2005, 15:13
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
18/03/2005, 15:30
Migração INCLUIDO EM PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
18/03/2005, 12:35
Migração DIA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
17/03/2005, 18:24
Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
14/02/2005, 18:15
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
26/01/2005, 13:50
Migração REDISTRIBUIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
25/01/2005, 17:42
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
07/01/2005, 18:00
Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
18/08/2004, 11:09
Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
16/08/2004, 17:29
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
13/08/2004, 18:19
Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
09/03/2004, 15:39
Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
05/03/2004, 15:48
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
05/03/2004, 12:56
Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
30/09/2003, 15:57
Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
30/09/2003, 13:29
Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
23/09/2003, 16:32
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
22/09/2003, 18:07
Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
22/09/2003, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2025, 13:46