Apelação Cível 0500007-67.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

GV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

28/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

28/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:43

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2023, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

28/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

28/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2023, 19:40

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 12:15

24/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:43

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2023, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2022, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 13:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/12/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

17/11/2022, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

17/11/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2022, 16:28

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

09/11/2022, 17:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 12:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/09/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/08/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/08/2021, 19:44

Recurso Especial sobrestado

10/08/2021, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/07/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/06/2021, 01:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2021, 18:40

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:40

Juntada de Petição

21/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2021, 22:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/06/2021, 18:42

Juntada de Petição

14/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/05/2021, 09:44

Juntado(a)

13/05/2021, 09:40

Juntado(a)

05/05/2021, 09:37

Juntado(a)

04/05/2021, 16:37

Juntado(a)

29/04/2021, 16:09

Juntado(a)

28/04/2021, 09:45

Juntado(a)

26/04/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2021, 10:54

Determinada a intimação

22/03/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2021, 10:38

Juntada de Petição

12/03/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:50

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

05/03/2021, 17:12

Determinada a intimação

05/03/2021, 17:12

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

15/01/2021, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/01/2021, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

15/12/2020, 12:59

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

15/12/2020, 10:16

Determinada a intimação

11/12/2020, 16:08

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

11/12/2020, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2020, 16:46

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/11/2020, 14:47

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

27/11/2020, 01:04

Juntada de Petição

16/11/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

22/10/2020, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

29/09/2020, 13:47

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/09/2020, 13:46

Juntada de Petição

29/09/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/09/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/09/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/09/2020, 13:13

Juntada - Julgamento

15/09/2020, 10:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2020, 10:19

Juntada - Julgamento

14/09/2020, 14:26

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/09/2020, 17:33

Juntado(a)

08/09/2020, 09:56

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2020

25/08/2020, 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/08/2020, 16:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 9

20/08/2020, 16:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

19/08/2020, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

12/08/2020, 12:48

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

11/08/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 20:37

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/08/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:41

DESPACHO

•05/05/2021, 09:37

DESPACHO

•28/04/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:08

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 10:19

EXTRATO DE ATA

•10/09/2020, 17:33