Procedimento Comum Cível 5000199-92.2024.4.02.5111 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000199-92.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000199-92.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: LEILA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RJ244457) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que a controvérsia dos autos reside na qualidade de segurado do instituidor, bem como na qualidade de dependente da parte autora em relação ao instituidor da pensão por morte requerida nos autos, sendo necessária a comprovação da união estável da parte autora em relação ao segurado instituidor, nos termos do art. 16 da Lei nº 8.213, de 1991. Diante do exposto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2025, às 14:30h. Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato TELEPRESENCIAL, por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Caso alguma parte se oponha à audiência virtual, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo qualquer inviabilidade/dificuldade técnica, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências do Posto Avançado de Atendimento da Subseção Judiciária de Angra dos Reis, situado à Rua Doutor José Watanabe nº 55, sala 101, no bairro Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ no dia e horário designados para a realização da audiência. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para dowload e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/dowload. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio dowoload e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes acessem a plataforma com pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual ao seu constituinte; e (5) informar nos autos todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), qualificando-os e informando seus respectivos meios de contato (telefone e e-mail), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e ficam as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo telefone (24) 2107-3026 ou pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50001999220244025111/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

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