Apelação Cível 0165801-07.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

R$ 302.376,86

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

BROC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN SILVA DE SOUSA

OAB/RJ 189919·CPF·Representa: Autor

WAGNER ALMEIDA PEREIRA

OAB/RJ 116296·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

25/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

13/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 13:04

Todas as movimentações(85)

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

25/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 20:26

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 12:44

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

13/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

09/04/2026, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2026, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2026, 20:07

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 24/03/2026 18:00</b>

27/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 24/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 109

26/02/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

04/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/02/2026, 05:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 55

03/02/2026, 16:26

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/12/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/12/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/12/2025, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/12/2025, 01:03

Sentença confirmada - por unanimidade

17/12/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

17/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2025, 18:31

Juntada de certidão

15/12/2025, 18:03

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/12/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2025<br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b>

05/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

04/12/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

03/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2025, 17:13

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/12/2025 00:00 a 10/12/2025 18:00<br>Sequencial: 53<br>

02/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 06:46

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

01/12/2025, 19:45

Decisão interlocutória

01/12/2025, 19:45

Juntada de Petição

24/11/2025, 22:13

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 10/12/2025 18:00</b>

13/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 21:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 10/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 53

12/11/2025, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2025, 21:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

30/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/09/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2025, 12:45

Decisão interlocutória

25/09/2025, 21:22

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

25/09/2025, 21:22

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:50

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

25/09/2025, 16:37

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 06:50

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 21:22