Procedimento Comum Cível 5005421-31.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAYANE DA SILVA BASTOS

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:47

Transitado em Julgado

06/02/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109025520254020000/TRF2

03/02/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:47

Transitado em Julgado

06/02/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109025520254020000/TRF2

03/02/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:02

29/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 20:05

Despacho

10/11/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2025, 21:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109025520254020000/TRF2

06/11/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 02:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010902-55.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 61

30/10/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 21:41

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:02

Juntada de Petição

01/10/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:02

Despacho

26/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2025, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109025520254020000/TRF2

22/09/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/09/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/08/2025, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010902-55.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

08/08/2025, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109025520254020000/TRF2

08/08/2025, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50109025520254020000/TRF2

05/08/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/07/2025, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

08/07/2025, 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2025, 03:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 16:04

Não Concedida a tutela provisória

04/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

01/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005421-31.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DAYANE DA SILVA BASTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência desta 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se quanto ao disposto no artigo 39 da resolução acima citada, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 - Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Parágrafo primeiro: A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento da ação. Após, voltem conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 09:54

Despacho

29/06/2025, 09:54

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

29/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 18:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO26S)

27/06/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 09:54

Anexo

•27/06/2025, 18:38

Anexo

•27/06/2025, 18:38