Execução Fiscal 5035787-05.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5035787-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

03/11/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/10/2025, 02:00

Despacho

07/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035787-05.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: LUIZ CARLOS REBLIN ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) SENTENÇA Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer o direito do executado à remissão retroativa à data em que completou trinta anos de contribuição. Por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal (anuidades de 2019 a 2023), haja vista a inscrição remida. Honorários pelo Conselho exequente em R$ 607,25 (seiscentos e sete reais e vinte e cinco centavos), na forma dos fundamentos acima. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 20:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:29

OUTROS

•15/08/2025, 10:37

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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