Apelação Cível 5035787-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.036,24

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS REBLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2026, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/05/2026, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 17:45

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2026<br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 12/05/2026 18:00</b>

14/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 15:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 12/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 44

13/04/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(45)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2026, 16:11

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 17:45

21/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2026, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2026, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/05/2026, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 17:45

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2026<br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 12/05/2026 18:00</b>

14/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 15:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 12/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 44

13/04/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

17/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/03/2026, 06:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/02/2026, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 13:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/02/2026, 18:08

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b>

12/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 110

11/12/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/11/2025, 09:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 2 e 4

06/11/2025, 09:16

Juntada de Petição

06/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

04/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2025, 17:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/11/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 13:38

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 18:08