Cumprimento de sentença 5001060-61.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

SIDINEI GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB/RJ 100387·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

19/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/05/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

12/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

11/05/2026, 02:09

Despacho

09/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

04/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:02

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(177)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

19/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/05/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

12/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

11/05/2026, 02:09

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:03

09/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

04/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:02

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/11/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:57

Despacho

25/11/2025, 12:56

Juntada de Petição

31/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04F para RJNIG02F)

13/08/2025, 12:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO16S)

13/08/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 11:37

Determinada a intimação

23/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04

10/07/2025, 19:23

Transitado em Julgado

10/07/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/07/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/07/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001060-61.2018.4.02.5120/RJ RECORRIDO: SIDINEI GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2. O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3. Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4. No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 11, III, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 6. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

01/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/06/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 08:54

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:50

Negado seguimento a Recurso

27/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/06/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/04/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:07

Decisão interlocutória de Mérito

04/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 14:09

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

26/10/2022, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

25/06/2020, 05:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/06/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

30/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:37

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:32

Juntada de Petição

30/04/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2020, 19:13

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

17/02/2020, 07:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

15/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/01/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

18/01/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/01/2020, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/01/2020, 07:08

Juntada - Julgamento

20/12/2019, 15:25

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

19/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/12/2019, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 8

19/12/2019, 13:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/12/2019, 17:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

11/12/2019, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

11/12/2019, 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

03/12/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2019, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

14/11/2019, 14:08

Juntada de Petição

14/11/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/11/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2019, 08:06

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2019, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

05/09/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/08/2019, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2019, 23:23

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

02/07/2019, 01:01

Juntada - Peças Digitalizadas

19/06/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/05/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2019, 18:21

Juntada de Petição

17/05/2019, 20:56

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2019, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

15/05/2019, 06:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/04/2019, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 22:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

17/04/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:54

Juntada de Petição

08/04/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/04/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2019, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

26/03/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas

25/03/2019, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

19/03/2019, 15:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/03/2019, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/02/2019, 04:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/02/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

01/02/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2018, 15:52

Intimação em Secretaria

11/12/2018, 13:13

Lavrada Certidão

10/12/2018, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/12/2018, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

10/12/2018, 14:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2018, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2018, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/10/2018, 14:27

Intimação em Secretaria

22/10/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2018, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

08/10/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/10/2018, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2018, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2018, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 14:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/09/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2018, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/09/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2018, 11:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/08/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 15:53

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2018, 10:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2018, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/07/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

17/07/2018, 18:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 19:13

ACÓRDÃO

•20/12/2019, 15:25

EXTRATO DE ATA

•19/12/2019, 13:55

SENTENÇA

•03/11/2019, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2019, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 22:24

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 19:13

ACÓRDÃO

•20/12/2019, 15:25

EXTRATO DE ATA

•19/12/2019, 13:55

SENTENÇA

•03/11/2019, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2019, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 14:10