Cumprimento de sentença 5041831-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.277,77

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 01:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020910 processada no TRF2 com o no. 50687758120264029666/TRF (FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES)

01/05/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020910 processada no TRF2 com o no. 50687758120264029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/05/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020910

30/04/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

09/04/2026, 02:10

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:50

04/05/2026, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 01:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020910 processada no TRF2 com o no. 50687758120264029666/TRF (FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES)

01/05/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020910 processada no TRF2 com o no. 50687758120264029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/05/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020910

30/04/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

09/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020910

07/04/2026, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2025

07/04/2026, 17:01

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

23/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/01/2026, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2026, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2026, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/11/2025, 15:47

Homologada a Transação

07/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

31/10/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/10/2025, 02:06

Determinada a intimação

17/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 02:03

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 07:33

Determinada a intimação

11/09/2025, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:53

Determinada a intimação

15/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

28/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041831-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 09:59

Determinada a citação

30/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 04:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)

29/06/2025, 23:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/06/2025, 23:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/05/2025, 06:15

Perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES <br/> Data: 30/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO

09/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)

09/05/2025, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2025, 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 13:12

Juntado(a)

09/05/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 07:16

SENTENÇA

•07/11/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:10