Cumprimento de sentença 5041831-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5041831-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041831-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

05/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5041831-94.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 07/04/2026 - Juntado(a)

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041831-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente acerca dos valores dos atrasados apresentado pelo INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores exigidos. Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2, com a suspensão do feito após o envio. Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041831-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado. Após, voltem conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 15:13

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 12:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/01/2026, 07:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/01/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041831-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do Evento 54. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

10/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/11/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041831-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 54, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 15:59

Documentos

•05/05/2026, 00:00