Procedimento Comum Cível 5006448-83.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

NELITA SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA MOGNATTO BATISTA

OAB/ES 028026·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI

OAB/ES 019096·CPF·Representa: Autor

JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO

OAB/ES 019994·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 18:09

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS505 Número: 50064488320244025006/TRF2

07/04/2026, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS505 -> TRF2

07/10/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 18:09

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 18:09

APELAÇÃO

•08/08/2025, 14:39

27/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS505 Número: 50064488320244025006/TRF2

07/04/2026, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS505 -> TRF2

07/10/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006448-83.2024.4.02.5006/ES AUTOR: NELITA SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB ES019096) ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO (OAB ES019994) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas pelas quais protestaram, sob pena de preclusão, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Os meios de prova documentais deverão ser juntados neste mesmo prazo. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)

31/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/03/2025, 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2025, 20:47

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:10

Juntada de Petição

16/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/01/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18

21/01/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELITA SANTOS FERREIRA <br/> Data: 12/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE

08/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13

07/01/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/12/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)

19/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 14:41

Determinada a intimação

19/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 16:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)

18/09/2024, 16:48

SENTENÇA

•16/07/2025, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 17:13