Cumprimento de sentença 5081809-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.245,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MAGIOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR 030227·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

05/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:53

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

19/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/03/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/03/2026, 20:04

Todas as movimentações(169)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

05/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:53

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:07

04/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

19/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/03/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:07

Determinada a intimação

18/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

03/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

02/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 08:49

Despacho

01/03/2026, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

27/02/2026, 16:44

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

04/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:50

Despacho

03/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/02/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 02:51

Determinada a intimação

15/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/12/2025, 11:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:41

Despacho

03/12/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 20:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO03

02/12/2025, 10:03

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

02/12/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

22/10/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

22/10/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

16/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 18:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/09/2025, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

10/09/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

01/09/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 10:34

Despacho

28/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS MAGIOLI ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de modo a: a) declarar a insubsistência da relação jurídica entre o autor e o Banco BMG; b) condenar o Banco BMG a pagar ao autor: b.1) valor correspondente ao dobro de tudo que foi descontado, desde 14/10/2019 (cinco anos do ajuizamento), de seu benefício previdenciário em função da relação contratual ora declarada nula; b.2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Sobre os montantes a que se refere o item ?b? devem incidir juros e atualização, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Considerando a verossimilhança das alegações autorais e a natureza alimentar da verba em questão, defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata suspensão dos descontos. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:30

Despacho

06/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/05/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:05

Decisão interlocutória

28/03/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:58

Despacho

17/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/02/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:25

Despacho

12/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:02

Decisão interlocutória de Mérito

05/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 13:22:10)

05/02/2025, 11:45

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2024, 10:10

Despacho

10/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

10/12/2024, 16:01

Juntada de Petição

10/12/2024, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

23/10/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2024, 18:09

Determinada a citação

14/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 11:00

PLANILHA

•18/12/2025, 11:00

PETIÇÃO

•15/12/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 09:41

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 18:01

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:34

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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PLANILHA

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•23/10/2025, 18:01

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•12/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:34

SENTENÇA

•27/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:10

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•12/02/2025, 19:25

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•05/02/2025, 14:02

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•10/12/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:09