Cumprimento de sentença 5081809-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5081809-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Evento 160: indefiro o pedido de oitiva da parte autora em audiênca, uma vez que não há indícios de fraude ou irregularidade no instrumento de mandato outorgado pelo autor ao advogado Fabio de Moraes. O fato de o referido patrono atuar contra a instituição financeira ré em outros processos análogos não caracteriza, de forma alguma, irregularidade na sua contratação; pelo contrário, apenas reforça a existência de diversos casos de consignados fraudulentos que vêm sendo feitos em benefícios previdenciários, como no caso dos autos. Dito isso, diante da discordância entre as partes em relação ao valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados no título executivo (eventos 72 e 97) e os determinados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, naquilo que não contrariar o julgado, observando-se o hisórico de crédito apresentado no evento 129, HISCRE2. Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MAGIOLI ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) REQUERIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MAGIOLI ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Evento 142: recebo os embargos à execução, nos próprios autos, conforme disposto no art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995. À parte autora/embargada, para que apresente impugnação, no prazo de 10 dias.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

01/03/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Eventos 129 e 136: intime-se o Banco BMG, pelo prazo máximo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa de 10%. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário da diferença apontada, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 16:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/02/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MAGIOLI ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Antes de determinar a intimação do executado BMG, com base no requerimento do evento 129, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição, planilha e depósito no evento 128, PET1, no prazo de 10 dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 13:20

Mudança de Classe Processual

14/01/2026, 16:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) RECORRIDO: LUIZ CARLOS MAGIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA NA ÍNTEGRA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081809-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS MAGIOLI ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para requerer o que entender cabível para a execução do julgado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

04/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00