Embargos à Execução Fiscal 5020285-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 106.298,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS

OAB/RJ 151287·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS

OAB/RJ 151287·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5102294-36.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 51

18/03/2026, 17:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50202858020254025101/TRF2

11/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

16/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 00:08

Determinada a intimação

03/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5102294-36.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 51

18/03/2026, 17:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50202858020254025101/TRF2

11/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

16/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:08

SENTENÇA

•26/08/2025, 15:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 00:08

Determinada a intimação

03/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

26/08/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 19:19

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

15/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020285-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) SENTENÇA Por tais razões, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, para anular a sentença de evento 11 e determinar o regular prosseguimento do feito.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:41

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 29/05/2025 15:59:34)

29/05/2025, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (RJ151287 - ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS)

12/05/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2025 02:55:07)

09/05/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 12:09

Determinada a intimação

15/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:53

Distribuído por dependência - Número: 51022943620244025101/RJ

06/03/2025, 17:23

SENTENÇA

•15/08/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:27

SENTENÇA

•30/06/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:40

SENTENÇA

•12/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 12:09