Cumprimento de sentença 0137087-13.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

HUGO ANTUNES MOURA

CPF

Autor

WAGNER RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

ANNE CAMILA E SILVA NARDOTO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB/ES 011779·CPF·Representa: Réu

DANIELLE BRANDAO DE CASTRO

OAB/ES 025805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

13/05/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:52

Determinada a intimação

13/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

09/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:31

Juntado(a)

13/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

03/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(358)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

13/05/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 18:43

13/05/2026, 19:52

Determinada a intimação

13/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

09/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:31

Juntado(a)

13/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

25/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

19/02/2026, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

19/02/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

12/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

10/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

30/01/2026, 01:04

Juntada de Petição

28/01/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2026, 12:25

Juntado(a)

12/01/2026, 12:21

Juntado(a)

09/01/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

18/12/2025, 20:23

Determinada a intimação

18/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

31/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:55

Juntado(a)

06/10/2025, 13:00

Determinada a intimação

30/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

25/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

16/09/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

01/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 23:35

Determinada a intimação

31/07/2025, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

27/07/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

18/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:02

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293

27/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

26/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293

25/06/2025, 13:34

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

24/06/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:29

Determinada a intimação

16/06/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2025, 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2025, 18:39

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:34

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:05

Juntado(a)

19/05/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281 e 282

25/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281 e 282

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:02

Despacho

01/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

10/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:32

Determinada a intimação

28/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

25/02/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266

10/02/2025, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266

10/02/2025, 13:48

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

10/02/2025, 12:38

Despacho

10/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

06/02/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

05/02/2025, 01:08

Juntado(a)

31/01/2025, 18:15

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:04

Juntada de Petição

21/01/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/01/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

14/01/2025, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252

14/01/2025, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

13/01/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

13/01/2025, 13:20

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

10/01/2025, 18:25

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

10/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:20

Determinada a intimação

08/01/2025, 17:20

Juntada de Petição

21/12/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

03/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

24/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

15/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:10

Juntado(a)

14/11/2024, 12:55

Juntada de Petição

04/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/10/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/10/2024, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237

22/10/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

22/10/2024, 14:43

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

21/10/2024, 19:31

Determinada a intimação

21/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

15/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 216

08/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/10/2024, 21:24

Juntado(a)

07/10/2024, 17:53

Juntado(a)

20/09/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

17/09/2024, 01:03

Juntado(a)

06/09/2024, 17:43

Juntado(a)

06/09/2024, 16:51

Juntado(a)

03/09/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/08/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

25/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217

15/08/2024, 23:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

15/08/2024, 14:30

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

15/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:52

Determinada a intimação

15/08/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/08/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

12/07/2024, 23:59

Juntado(a)

02/07/2024, 17:45

Determinada a intimação

02/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 202

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/06/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

10/06/2024, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

07/06/2024, 18:27

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

07/06/2024, 18:18

Determinada a intimação

07/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2024 09:54:53)

20/05/2024, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192

06/05/2024, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

06/05/2024, 13:14

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

03/05/2024, 19:31

Determinada a intimação

22/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/04/2024, 11:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/04/2024, 11:25

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2024, 21:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 181

13/03/2024, 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

13/03/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

13/03/2024, 14:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2024, 13:45

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

13/03/2024, 11:45

Despacho

12/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:43

Determinada a intimação

31/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 18:56

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 01370871320154025001

18/12/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUGO ANTUNES MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0137087-13.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

11/05/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Fornecimento de medicamentos

09/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

20/09/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157

10/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/09/2021, 10:59

Juntada de Petição

27/07/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/07/2021, 18:29

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 19:36

Juntada de certidão

14/07/2021, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

09/06/2021, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

02/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/05/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 21:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/04/2021, 00:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/04/2021, 14:02

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/04/2021, 13:09

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/04/2021, 13:04

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/04/2021, 00:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/03/2021, 13:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/03/2021, 13:30

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

23/03/2021, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/01/2021, 18:51

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/01/2021, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/01/2021, 19:13

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/01/2021, 15:05

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/01/2021, 15:01

Remessa, Carga Para Município de Vila Velha /ES por motivo de VISTA - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

16/12/2020, 13:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

16/12/2020, 13:01

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/08/2020, 18:50

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/08/2020, 17:31

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/08/2020, 15:47

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/08/2020, 15:36

Remessa, Carga Para Município de Vila Velha /ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

27/07/2020, 18:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/07/2020, 18:11

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/07/2020, 16:41

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/07/2020, 12:46

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/07/2020, 12:45

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

03/07/2020, 22:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/06/2020, 20:38

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/06/2020, 15:41

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/06/2020, 15:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

19/06/2020, 21:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

02/06/2020, 13:04

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/05/2020, 15:56

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/05/2020, 12:40

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/05/2020, 12:35

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/05/2020, 19:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/02/2020, 14:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/02/2020, 14:46

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

19/09/2019, 15:54

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

19/09/2019, 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

10/09/2019, 15:09

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

10/09/2019, 13:29

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

03/09/2019, 14:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

03/09/2019, 13:39

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

08/03/2019, 17:47

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/02/2019, 14:39

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/02/2019, 15:02

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/02/2019, 11:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/12/2018, 15:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

18/12/2018, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

18/12/2018, 14:50

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2018, 12:22

Conclusão para Despacho - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

29/10/2018, 12:41

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

29/10/2018, 12:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

16/10/2018, 17:33

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

16/10/2018, 16:36

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

16/10/2018, 16:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

04/10/2018, 12:39

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

04/10/2018, 12:38

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

02/10/2018, 13:26

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

26/09/2018, 16:34

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

26/09/2018, 14:39

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

25/09/2018, 12:34

Remessa, Carga Para Município de Vila Velha /ES - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/09/2018, 18:08

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/09/2018, 18:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/09/2018, 18:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/09/2018, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

11/07/2017, 11:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

29/06/2017, 18:54

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

29/06/2017, 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

26/06/2017, 12:50

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

26/06/2017, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

22/06/2017, 15:04

CERTIDAO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

22/06/2017, 15:02

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

22/06/2017, 14:23

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/06/2017, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/06/2017, 13:23

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/06/2017, 13:22

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/06/2017, 13:21

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

06/06/2017, 17:21

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

06/06/2017, 14:59

Remessa, Carga Para Município de Vila Velha /ES - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/06/2017, 15:37

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/06/2017, 15:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/06/2017, 15:35

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

05/06/2017, 15:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/06/2017, 15:18

Conclusão para Decisão - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

08/08/2016, 13:20

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

08/08/2016, 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/07/2016, 15:30

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/07/2016, 15:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

07/07/2016, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

07/07/2016, 13:58

Conclusão para Despacho - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

30/06/2016, 13:41

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

30/06/2016, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

21/06/2016, 16:26

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

21/06/2016, 16:24

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

21/06/2016, 16:10

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

17/06/2016, 14:31

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

16/06/2016, 15:46

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

16/06/2016, 15:45

Remessa, Carga Para Município de Vila Velha /ES - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/06/2016, 18:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/06/2016, 17:57

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/06/2016, 17:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/06/2016, 17:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

13/06/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/05/2016, 14:55

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/05/2016, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/04/2016, 12:13

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/04/2016, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/04/2016, 18:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

29/03/2016, 16:56

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

29/03/2016, 14:40

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

29/03/2016, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/03/2016, 18:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/03/2016, 18:33

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/03/2016, 13:38

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

15/03/2016, 17:08

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

15/03/2016, 16:23

Remessa, Carga Para Município de Vila Velha /ES - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/03/2016, 18:19

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/03/2016, 18:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/03/2016, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/03/2016, 18:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

11/03/2016, 17:03

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/02/2016, 16:39

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/02/2016, 16:10

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

16/02/2016, 18:23

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

15/02/2016, 15:39

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/02/2016, 18:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

07/01/2016, 19:42

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

07/01/2016, 19:41

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

07/01/2016, 19:40

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

07/01/2016, 19:39

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

07/01/2016, 19:38

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

07/01/2016, 19:37

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

07/01/2016, 19:36

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/12/2015, 19:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/12/2015, 15:36

Remessa, Carga Para Município de Vila Velha /ES - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

17/12/2015, 17:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

17/12/2015, 17:58

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

17/12/2015, 17:57

CERTIDAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

17/12/2015, 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

17/12/2015, 16:02

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

17/12/2015, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

17/12/2015, 15:55

Conclusão para Decisão - Decisão de Tutela Antecipada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

16/12/2015, 13:58

CERTIDAO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

16/12/2015, 13:57

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/12/2015, 13:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/12/2015, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 08:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:14

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 08:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2024, 15:15

SENTENÇA

•23/03/2021, 16:00

SENTENÇA

•17/08/2020, 18:50

SENTENÇA

•19/09/2019, 15:54

SENTENÇA

•15/02/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2016, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 13:58