Apelação / Remessa Necessária 0137087-13.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

HUGO ANTUNES MOURA

CPF 012.***.***-88

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

18/12/2023, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

18/12/2023, 14:12

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077•Representa: PASSIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 48 e 49

15/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 48 e 49

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2023, 12:33

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 13:57

EXTRATO DE ATA

•08/06/2023, 11:33

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