Agravo em Recurso Especial 5055928-75.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

PASTELARIA E LANCHONETE CHEN SANTA CRUZENSE LTDA

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

MAXIMINO MADEIRA FILHO

Reu

SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA

CPF

Reu

CHEN ZHENPENG

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815414/2024

17/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 815414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de PASTELARIA E LANCHONETE CHEN SANTA CRUZENSE LTDA

12/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

12/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

26/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2024, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 12:50

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Certidão

•11/06/2024, 16:51

Acórdão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Acórdão

•11/06/2024, 16:51

Outros documentos

•11/06/2024, 16:51

Outros documentos

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Sentença

•11/06/2024, 16:51

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 12:50

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Certidão

•11/06/2024, 16:51

Acórdão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Acórdão

•11/06/2024, 16:51

Outros documentos

•11/06/2024, 16:51

Outros documentos

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Sentença

•11/06/2024, 16:51

Sentença

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51

Decisão

•11/06/2024, 16:51