Cumprimento de sentença 5015095-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 572.504,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO ARTHUR DO CARMO HILDEBRANDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MATOS PEREIRA

OAB/RJ 175485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado

17/12/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 13:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Determinada a intimação

10/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado

17/12/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:22

14/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 13:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Determinada a intimação

10/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 02:30

Determinada a intimação

22/08/2024, 02:30

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2024, 17:51

Determinada a intimação

16/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50150954920194025101/TRF2

13/06/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO ARTHUR DO CARMO HILDEBRANDT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MATOS PEREIRA (OAB RJ175485) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5015095-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

13/08/2020, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2020, 17:58

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/07/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2020, 15:21

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/07/2020, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/06/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/06/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

26/05/2020, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 19:07

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2020, 19:07

Juntada de Petição

11/03/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 18:10

Juntada de Petição

20/09/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/09/2019, 12:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2019, 13:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 12:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/03/2019, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 17:56

Juntada de certidão

20/03/2019, 17:55

Juntada de Petição

20/03/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 02:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:59

PETIÇÃO

•10/07/2020, 14:40

SENTENÇA

•08/07/2020, 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/06/2020, 16:05

PETIÇÃO

•01/06/2020, 10:47

SENTENÇA

•26/05/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 19:07

PETIÇÃO

•11/03/2020, 16:28

PETIÇÃO

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•20/09/2019, 15:57

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•13/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 02:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:59

PETIÇÃO

•10/07/2020, 14:40

SENTENÇA

•08/07/2020, 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/06/2020, 16:05

PETIÇÃO

•01/06/2020, 10:47

SENTENÇA

•26/05/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 19:07

PETIÇÃO

•11/03/2020, 16:28

PETIÇÃO

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•20/09/2019, 15:57

OUTROS

•18/09/2019, 12:00

OUTROS

•18/09/2019, 12:00

OUTROS

•18/09/2019, 12:00

OUTROS

•18/09/2019, 12:00

OUTROS

•18/09/2019, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 12:20