Procedimento Comum Cível 5045035-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.812,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

REINALDO GONCALVES DA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AMERICO LOPES FRANCO

OAB/RJ 137734·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 10:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50450358320244025101/TRF2

20/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

24/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/07/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045035-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ATO ORDINATÓRIO Ev. 51.1: Ao(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. Após, subam os autos ao E. TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2025, 19:11

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 01:59

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição

20/05/2026, 10:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50450358320244025101/TRF2

20/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

24/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/07/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2026, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:55

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045035-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ATO ORDINATÓRIO Ev. 51.1: Ao(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. Após, subam os autos ao E. TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2025, 19:11

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 01:59

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098124620244020000/TRF2

04/12/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2024, 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/11/2024, 16:27

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:33

Determinada a intimação

29/10/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 11:20

Despacho

21/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:35

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098124620244020000/TRF2

10/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2024, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2024, 07:36

Determinada a intimação

27/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 20:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

23/08/2024, 19:44

Juntada de Petição

01/08/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098124620244020000/TRF2

31/07/2024, 18:52

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50098124620244020000/TRF2

16/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2024, 23:59

Concedida a tutela provisória

03/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 18:46

SENTENÇA

•29/04/2025, 01:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 23:02

DESPACHO

•29/10/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 18:27