Apelação Cível 5004005-44.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 326.284,83

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Reu

OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

OAB/SC 026939·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

18/04/2024, 13:14

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 15:35

Despacho

05/12/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:20

Juntada de Petição

22/11/2023, 09:48

Juntada de Petição

13/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

15/08/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2023, 13:23

Juntada de Petição

04/08/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 08:34

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

18/04/2024, 13:14

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 15:35

Despacho

05/12/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:20

Juntada de Petição

22/11/2023, 09:48

Juntada de Petição

13/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

15/08/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2023, 13:23

Juntada de Petição

04/08/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/07/2023, 15:21

Recurso Especial não admitido

07/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/04/2023, 21:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 21:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 16/03/2023 16:49:22)

12/04/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/04/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2023, 11:57

Lavrada Certidão

29/01/2023, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

15/12/2022, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

15/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

09/11/2022, 11:45

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

09/11/2022, 11:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

09/11/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/11/2022, 09:28

Intimado em Secretaria

27/10/2022, 10:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

27/10/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

11/10/2022, 13:15

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2022, 14:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

30/09/2022, 14:06

Juntada de Petição

30/09/2022, 13:53

Lavrada Certidão

20/09/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106

08/09/2022, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/09/2022, 13:30

Distribuído por prevenção - Número: 50096979820194020000/TRF2

31/08/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 13:15

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 14:04