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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2006

Valor da Causa

R$ 72.262,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

Todas as movimentações(218)

legal

Todos os documentos(16)