Cumprimento de sentença 5037443-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 74.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

NANCI FREITAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022367-32.2026.4.02.9666/TRF (NANCI FREITAS)

27/03/2026, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022368-17.2026.4.02.9666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 18:19

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076572 processada no TRF2 com o no. 50223681720264029666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076572 processada no TRF2 com o no. 50223673220264029666/TRF (NANCI FREITAS)

27/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(107)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022367-32.2026.4.02.9666/TRF (NANCI FREITAS)

27/03/2026, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022368-17.2026.4.02.9666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 18:19

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:06

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076572 processada no TRF2 com o no. 50223681720264029666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076572 processada no TRF2 com o no. 50223673220264029666/TRF (NANCI FREITAS)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076572 processada no TRF2 com o no. 50223673220264029666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076572

26/02/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076572

09/12/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076572

06/11/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/08/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:00

Determinada a intimação

14/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34

10/07/2025, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRIDO: NANCI FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA – BEPATA. NATUREZA GENÉRICA DA VERBA ENQUANTO INEXISTENTE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2025, 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/06/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2025, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 190

04/06/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

28/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/04/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2025, 15:37

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:46

Despacho

17/01/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:48

Determinada a intimação

25/09/2024, 14:48

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:34

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:00

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 12:54

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 20:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 14:41

COMPROVANTES

•27/05/2025, 14:06

COMPROVANTES

•27/05/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 15:04

SENTENÇA

•28/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:48

Anexo

•26/08/2024, 16:34

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 20:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 14:41

COMPROVANTES

•27/05/2025, 14:06

COMPROVANTES

•27/05/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 15:04

SENTENÇA

•28/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:48

Anexo

•26/08/2024, 16:34

Anexo

•26/08/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:46

OUTROS

•03/06/2024, 16:33