Cumprimento de sentença 5037443-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5037443-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NANCI FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

02/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: NANCI FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: NANCI FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 06/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: NANCI FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/09/2025, 13:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/08/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NANCI FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado. Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1. O valor principal da condenação; 2. O valor total dos juros; 3. O montante total da condenação; 4. A data de atualização dos valores; 5. O montante de PSS a ser recolhido; 6. O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7. A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8. O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior. II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor. III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:00

Recebimento

10/07/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5037443-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRIDO: NANCI FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA – BEPATA. NATUREZA GENÉRICA DA VERBA ENQUANTO INEXISTENTE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:04

Petição (Recurso inominado)

25/04/2025, 17:04

Documentos

•02/03/2026, 00:00